O Ministério Público é uma instituição permanente com autonomia administrativa e financeira, que não se confunde, assim, com os demais Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em linhas gerais, a função primordial do Ministério Público, estabelecida pela Constituição Federal, é a defesa da sociedade. Para tanto existem atualmente no Rio Grande do Sul 660 Promotores de Justiça, distribuídos em 165 Comarcas por todo o estado.
Além de apurar a responsabilidade criminal daqueles que cometeram delitos, o Ministério Público também atua em favor das crianças e adolescentes, dos idosos, consumidores, deficientes físicos, meio ambiente, patrimônio público, direitos humanos e ordem urbanística, tudo com observância à ordem jurídica, ao regime democrático e aos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme determina a lei.
As Promotorias de Justiça – que são as sedes do Ministério Público nas Comarcas do Estado – estão à disposição, portanto, dos cidadãos que estiverem de alguma forma relacionados com as áreas de atuação dos Promotores de Justiça.
Procure o Promotor de Justiça de sua Comarca e auxilie o Ministério Público a defender a sua comunidade!
* O autor é Promotor de Justiça em Taquara/RS
